Política de Privacidade

O AEAB, considerando que a proteção dos dados pessoais, relativamente ao seu tratamento, é um direito fundamental, assegura o respeito pela sua privacidade e assume o compromisso de oferecer um serviço de qualidade, através de todas as suas formas de relacionamento com a comunidade educativa e demais cidadãos, no sítio Web, nas aplicações e outros suportes tecnológicos, garantindo que a navegação e utilização de todas as funcionalidades se realizam em segurança e respeitam a privacidade dos titulares dos dados pessoais.

O AEAB respeita as normas de proteção de dados, consagradas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e os direitos dos cidadãos constantes do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa.

O AEAB assegura que apenas são solicitados, recolhidos e tratados os dados pessoais necessários ao exercício das suas competências e atribuições legais.

Todas as informações e dados fornecidos ao AEAB são tratados como confidenciais. Todos os trabalhadores do Agrupamento estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade, relativamente aos dados aos quais tenham acesso, no âmbito das suas funções.

Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

O tratamento dos dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados transmitidos, por meios automatizados, ou não, com as finalidades de contacto personalizado, de melhoria dos serviços, de procedimentos concursais, do processamento de transações e de outros procedimentos administrativos decorrentes da lei ou de contrato.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos.

O período de tempo, durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados, é o legal ou regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Direitos de autor

O AEAB não autoriza a cópia e distribuição da informação deste sítio web, sendo também proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer logótipo, gráfico, som ou imagem deste sítio web, a menos que tal seja prévia e expressamente autorizado pelo AEAB.

O AEAB não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam da informação publicada neste sítio web, nem pelas perdas ou danos sofridos que, de forma direta ou indireta, produzam ou possam produzir prejuízos económicos, materiais ou sobre dados.

Encarregado de Proteção de Dados da Direção de Serviços da Região Norte e respetivo contacto:

Adaptado de: https://www.dgae.mec.pt/politica-de-privacidade/